“Crime de terrorismo não pode ter progressão de pena”, diz Castro, que vai pedir lei mais dura após ataques no Rio

Por Cic7 Redação - Rio Janeiro

Publicado há 3 anos ago

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No rescaldo dos atos de terror ocorridos na Zona Oeste do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro anunciou medidas enérgicas e a busca por uma legislação mais severa para combater o crime de terrorismo. O ataque, atribuído à milícia, foi o maior da história do estado, e Castro não poupou palavras para classificá-lo como atos terroristas.

O governador revelou sua intenção de pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o endurecimento da lei antiterrorismo, que, na sua visão, não deve permitir a progressão de pena. Ele argumentou que a pena deveria ser fixa em 30 anos de regime fechado, sem qualquer redução. Além disso, ele defendeu que o uso de armas de guerra e o envolvimento em atividades de tráfico, milícia, terrorismo e máfia também sejam passíveis de pena de 30 anos, sem progressão.

“Outra frente importante que eu começo a capitanear a partir de amanhã é o pedido claro para que a gente endureça a legislação federal. Crime de terrorismo não pode ter progressão de pena. A pena tem que ser 30 anos em regime fechado sem progressão. Utilização de armas de guerra, a mesma coisa. Operar serviço público para tráfico, milícia, terrorismo, máfia, também tem que ser um crime de 30 anos sem progressão. Eu amanhã já marquei o presidente (da Câmara dos Deputados) Arthur Lira e com Rodrigo Pacheco. Ou a gente endurece a legislação como outros lugares do mundo fizeram, ou a gente vai nessa mistura de México com Colômbia que está virando o Brasil, nesse cenário de segurança pública”, declarou o governador.

Enquanto a cidade tenta se recuperar dos ataques que deixaram a população em alerta, a polícia já deteve doze pessoas suspeitas de envolvimento nos ataques. No entanto, apenas seis delas permanecem sob custódia, pois as demais foram liberadas devido à falta de evidências concretas. O governador anunciou na manhã desta terça-feira a detenção de outras duas pessoas ligadas aos ataques, indicando que a investigação está em andamento.

O cenário caótico desencadeado pelos ataques incluiu a queima de 35 ônibus, um trem, veículos particulares e uma estação do BRT. O governador Castro enfatizou a necessidade de reavaliar o cumprimento de pena e endurecer a legislação para evitar tais episódios no futuro.

Na entrevista concedida no Centro de Comando e Controle, o governador descartou inicialmente a necessidade de uma intervenção federal na área de segurança do estado do Rio de Janeiro, semelhante à ocorrida em 2018. Ele ressaltou que as polícias Civil e Militar estão ativamente envolvidas no combate à criminalidade e que um diálogo profundo com as forças federais está em andamento.

“A questão de intervenção tem que perguntar, é óbvio, para o pessoal federal, mas eu não vejo porque. A polícia está na rua, está agindo, temos um diálogo profundo com as forças federais e eles estão vendo o que está acontecendo. Se a polícia não estivesse trabalhando, não tivesse agindo, não tivesse ocupada. Mas não é o que a gente está vendo. Estamos vendo uma Polícia Militar melhor equipada que outrora. O investimento que eu fiz já é maior que o da intervenção, significativamente maior. Então, não vejo porque, nesse momento, de se falar em intervenção federal”, disse o governador.

Castro também esclareceu que o pedido ao governo federal se relaciona ao reforço em áreas de competência federal, como a proteção de portas de aeroportos, da Baía de Guanabara e das estradas federais. Ele destacou que não seria necessária uma legislação específica para essa ação, pois a solicitação visa a garantia de recursos para reforçar a segurança estadual e evitar a entrada de armas e drogas.

“Não precisa de GLO, não precisa de lei nenhuma. Reforçar portas dos aeroportos, a Baía de Guanabara, estradas federais. Então, não haveria de ter uma legislação específica para fazer esse reforço. Amanhã, pedi agenda com o ministro para que a gente possa garantir esse recurso no campo das áreas estaduais, para que possa impedir a entrada de armas e drogas. Se conseguirmos esse bloqueio, mais o trabalho de inteligência, o investimento nas polícias Civil e Militar, nossas ruas, creio, que terão essa estabilização momentânea. É óbvio que para partir num segundo momento dessa resolução, precisamos trabalhar a lavagem de dinheiro, outro crime federal. Vamos priorizar muito o apoio da Polícia Federal, sobretudo para asfixiar essas máfias e organizações criminosas”, acrescentou Castro.

A cidade do Rio de Janeiro busca se reerguer após os ataques, e a ação decisiva do governo estadual e a busca por mudanças legislativas são parte das medidas para garantir a segurança e a tranquilidade dos cidadãos cariocas.

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