PGR analisa se relatórios da PF sobre ministros do STF justificam investigação
Paulo Gonet tem prazo regimental de 15 dias para opinar sobre menções a Moraes, Mendonça, Nunes Marques e Toffoli no caso Master, prazo que pode ser ultrapassado sem sanção.
O que se sabe até agora
5 pontos- 1A PGR tem 15 dias, prazo sem sanção se descumprido, para analisar relatórios da PF sobre ministros do STF no caso Master
- 2Os relatórios citam Mendonça, Moraes, Nunes Marques e Toffoli, por possíveis relações com Daniel Vorcaro
- 3Os materiais sobre os demais ministros foram arquivados por Fachin
- 4A PF não encontrou conversas diretas entre Vorcaro e Mendonça
- 5Abrir investigação contra ministros do STF depende de aprovação do plenário
Resumo feito pela redação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá decidir nos próximos dias se os relatórios da Polícia Federal que citam ministros do STF no caso Master justificam uma investigação. O presidente do Supremo, Edson Fachin, encaminhou o material à PGR na quinta-feira (19).
Os documentos mencionam André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Segundo o STF, a Corte identificou indicativos de possíveis repercussões jurídicas e criminais nas relações desses ministros com Daniel Vorcaro. Os relatórios sobre os demais ministros foram arquivados por conterem menções consideradas irrelevantes.
O prazo regimental para a PGR entregar o parecer é de 15 dias. Trata-se de um prazo administrativo, e o descumprimento não gera sanções, o que não é incomum.
Caminhos possíveis
Ao analisar o material, Gonet pode pedir o arquivamento, caso não veja elementos que justifiquem investigação. Também pode solicitar diligências complementares ou defender a abertura de inquérito formal, se encontrar indícios de crimes.
O parecer da PGR orientará o STF sobre os próximos passos. Ainda assim, abrir investigação formal contra magistrados depende de aprovação do plenário, composto por todos os ministros.
Ministros ouvidos pela CNN avaliam ser difícil prever a posição de Gonet. Pessoas próximas ao procurador-geral afirmam que ele enfrentará um dilema, e qualquer decisão deve provocar reações dentro e fora do tribunal.
Um parecer favorável à investigação pode colocar Gonet em conflito com Moraes e com aliados do ministro na Corte. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes tiveram papel determinante na indicação e na recondução de Gonet ao cargo.
Já um parecer contrário, sobretudo em relação a ministros cujo suposto envolvimento tem sido divulgado pela imprensa, pode aumentar a pressão pública sobre o procurador-geral.
Conteúdo dos relatórios
Os relatórios foram entregues a Fachin na noite de quarta-feira (18), em reunião de cerca de uma hora com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Junto com os documentos, a PF entregou um HD com a íntegra das mensagens extraídas na investigação.
O procedimento foi definido em outubro e se apoia na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Pela norma, indícios de crime envolvendo magistrados devem ser remetidos ao tribunal competente, que decide se a investigação prossegue.
Na sexta-feira (20), depois de notícias de que o relatório sobre Mendonça havia sido enviado à PGR em vez de arquivado, o próprio ministro pediu a Fachin a retirada do sigilo do documento. O pedido foi atendido.
No material, a PF afirma não ter encontrado registros de conversas diretas entre Vorcaro e Mendonça. As referências ao ministro aparecem em diálogos do banqueiro com outras pessoas, que mencionam reuniões, um jantar e participação em eventos em comum.
Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.
Por Redação Cic7Mais do autor


