Tribunal dos EUA suspende decisão que protegia venezuelanos contra deportação
Corte de apelações de São Francisco segura, por ora, o fim da proteção temporária a milhares de venezuelanos que vivem nos EUA até nova sentença.
O que se sabe até agora
5 pontos- 1Tribunal de Apelações do 9º Circuito, em São Francisco, manteve por ora a retirada da proteção contra deportação de venezuelanos nos EUA
- 2A decisão veio horas após pedido do Departamento de Justiça à Suprema Corte para suspender novamente uma ordem judicial
- 3O juiz Edward Chen havia considerado que o governo não podia encerrar o TPS concedido na gestão Biden
- 4Cerca de 1.800 venezuelanos estão presos, segundo o Departamento de Justiça
- 5A suspensão da decisão de Chen vale até sete dias após nova decisão no processo
Resumo feito pela redação

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter, por enquanto, a medida do governo de Donald Trump que retira a proteção contra deportação de milhares de imigrantes venezuelanos. A decisão vale até que a Justiça julgue o processo de forma definitiva.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, sediado em São Francisco, se manifestou na quarta-feira (18). A ação veio horas depois de o Departamento de Justiça pedir à Suprema Corte que voltasse a suspender uma decisão de primeira instância, que bloqueava a política do governo enquanto o caso tramita.
Para o juiz federal responsável pelo caso, o governo não tinha poder para encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS), concedido aos imigrantes durante a gestão do ex-presidente Joe Biden. A bloqueio deveria entrar em vigor na sexta-feira (20).
A Suprema Corte já tinha suspendido essa decisão em outubro de 2025, mas o efeito dessa suspensão terminou neste mês. Segundo o Departamento de Justiça, a retomada do TPS impediria a deportação de centenas de pessoas com ordens definitivas de remoção e obrigaria a soltar cerca de 1.800 venezuelanos presos.
Os autores da ação, entre eles beneficiários do TPS e uma entidade de defesa de direitos, afirmam que venezuelanos foram presos e separados de filhos que são cidadãos americanos. Alguns foram levados de volta à Venezuela, e outros, enviados a terceiros países onde não têm nenhum vínculo.
Em junho, a Suprema Corte deu aval a outros encerramentos de TPS, que atingiram centenas de milhares de haitianos e sírios. A decisão reforçou a postura rígida do presidente republicano em relação à imigração.
O TPS permite que estrangeiros de países atingidos por guerras, desastres naturais ou outras catástrofes morem e trabalhem nos EUA enquanto o retorno for considerado inseguro. No caso dos venezuelanos, o governo Biden estendeu a proteção até outubro de 2026, pouco antes da posse de Trump. Depois, a então secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a prorrogação, e a gestão atual argumentou que essas proteções sempre foram temporárias.
Em 2025, o juiz distrital Edward Chen, de São Francisco, entendeu que Noem violou uma lei federal que disciplina a atuação das agências federais, e o 9º Circuito manteve essa avaliação. A Suprema Corte mandou o tribunal rever o caso, incluindo os haitianos e sírios com TPS. Essa revisão ainda está em andamento.
Ao suspender a decisão de Chen até sete dias após o novo julgamento do caso, o tribunal evitou que as proteções voltassem a valer na sexta-feira. A próxima etapa será a nova decisão do 9º Circuito sobre o mérito da ação.
Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.
Por Redação Cic7Mais do autor


