Governo cria sistema nacional para reunir satélites de defesa e comunicações
Decreto publicado no Diário Oficial da União junta os satélites governamentais brasileiros em uma estrutura única, coordenada por quatro ministérios e com metas de transferência de tecnologia.
O que se sabe até agora
5 pontos- 1Decreto publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União cria o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas.
- 2O sistema reúne os satélites governamentais de comunicações fabricados, lançados e operados pelo Brasil.
- 3O SGDC-1, em operação desde 2017, passa a integrar oficialmente o sistema.
- 4Um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, coordena as ações, com apoio de um grupo executivo.
- 5A Telebras poderá contratar empresas para obras, serviços e fornecimento ligados aos satélites.
Resumo feito pela redação

O governo federal passa a contar com um sistema próprio para reunir seus satélites de comunicações. A criação consta em decreto publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. Pelo texto, entram no conjunto todos os satélites governamentais de comunicações feitos, lançados e operados pelo país.
A proposta busca atender às demandas dos órgãos de defesa e de outras instituições públicas. Também pretende expandir a rede de satélites destinados às comunicações consideradas estratégicas para o Estado.
O SGDC-1, satélite geoestacionário em operação desde 2017, passa a fazer parte oficialmente do novo sistema. Ele é uma das peças centrais da estrutura que o decreto organiza.
A governança ficará a cargo de dois colegiados, formados por ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O comitê diretor, instância máxima de decisão estratégica, será presidido pelo Ministério das Comunicações.
Já o grupo executivo dará apoio técnico e consultivo ao comitê. Além das pastas, integrarão o grupo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Inpe, da AEB, da Telebras e da Anatel.
Infraestrutura e contratações
O decreto prevê que todas as etapas ligadas aos satélites sejam executadas no âmbito do sistema. Também estão previstas ações para implantar e modernizar a infraestrutura em solo necessária ao funcionamento dos equipamentos.
A Telebras fica autorizada a contratar empresas para fornecer bens, prestar serviços e executar obras de engenharia. Esses serviços incluem fabricação, integração e lançamento dos satélites, instalação das estruturas terrestres e transmissão dos sinais de telecomunicações.
Transferência de tecnologia
A norma também manda elaborar um plano para absorção e transferência de tecnologia nos projetos ligados ao sistema. A AEB, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras vão participar da elaboração.
Esse plano deverá definir formas de coordenar e acompanhar os resultados. Também precisará estabelecer regras sobre propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de empresas e instituições públicas e privadas do país. A intenção é fortalecer a capacidade tecnológica nacional e estimular a indústria brasileira a atuar no setor espacial.
Com informações de EBC. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.
Por Redação Cic7Mais do autor


