O Ministério da Educação aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação brasileira. O texto orienta escolas e instituições de ensino superior a usar a tecnologia de forma ética, segura e responsável.

Pelo parecer, a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor continua responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. Na correção de redações e questões dissertativas, a ferramenta só pode atuar de forma complementar. Dar notas e decidir aprovações e reprovações segue como responsabilidade exclusiva do docente.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a inteligência artificial já faz parte da realidade e defendeu o uso responsável. Segundo ele, a tecnologia deve ampliar as capacidades humanas sem substituir a responsabilidade e a autoridade dos profissionais da educação.

O conselheiro Celso Niskier, um dos relatores da proposta, disse que o objetivo é garantir o uso consciente da inovação. Para ele, é preciso proteger os direitos das crianças, os dados e a equidade. Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, destacou que o texto reforça o papel central do professor.

Regras por etapa de ensino

Na educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, o uso de IA não é permitido de forma alguma, nem com mediação dos professores. Nessa fase, o desenvolvimento acontece por interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas. Os professores podem usar a ferramenta para planejar atividades e como recurso de acessibilidade.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, o documento não recomenda IA generativa ou conversacional para os estudantes, mesmo com mediação. Sistemas de IA são admitidos apenas em atividades exclusivamente pedagógicas, planejadas e mediadas por profissionais. Para crianças de 6 a 10 anos, a diretriz recomenda letramento digital aliado ao pensamento crítico.

Nos anos finais, do 6º ao 9º ano, o uso só é permitido com mediação dos professores. No ensino médio não há restrições, mas a ferramenta deve ser usada apenas como recurso pedagógico. No ensino superior, a IA pode apoiar o ensino, a pesquisa e a extensão, especialmente em análises complexas.

O parecer torna obrigatória a proteção dos dados dos estudantes e recomenda formação digital para que os alunos entendam como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos. As famílias também são incentivadas a participar do processo de aprendizagem mediado pela tecnologia.

Estão vedadas práticas como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades. Também ficam proibidas decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional, o uso de dados para publicidade direcionada e sistemas que produzam segregação ou discriminação.

As vedações passam a valer a partir da publicação da resolução. Sistemas de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.

Com informações de EBC. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.