O mercado financeiro aguarda definições do governo recém-eleito sobre a política fiscal. As principais dúvidas envolvem o novo ministro da Fazenda, a reforma tributária e as medidas concretas para conter o aumento da dívida.

Segundo a Arko Advice, o governo não deve anunciar nada nos próximos dias. Lula só deve falar sobre a equipe ministerial e eventuais mudanças no orçamento depois da viagem à Ásia, para a COP 31 e a Cúpula da Asean. Essas declarações devem ficar para a segunda quinzena de novembro.

Enquanto isso, o Planalto tem pressa para aprovar a Medida Provisória sobre o Imposto Seletivo. O texto foi editado na última semana.

Imposto Seletivo e prazo da reforma

A reforma tributária entra em vigor em 1º de janeiro e extingue o IPI. Se a MP não for aprovada a tempo, o governo pode ficar sem arrecadação dessa alíquota. O Imposto Seletivo só passa a valer a partir de 2 de fevereiro.

Com isso, o governo ficaria sem essa receita durante todo o mês de janeiro, e cada mês de arrecadação perdido faz falta. No Congresso, discute-se prorrogar o IPI até que o Imposto Seletivo seja aprovado.

CBS em discussão no Senado

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) também está em discussão no Senado. No fim de outubro, o Tribunal de Contas da União encaminhou aos senadores uma alíquota de referência de 11,3%, o que provocou reações do setor empresarial e de parlamentares.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o governo terá de convencer o Congresso a aceitar esse patamar. A CAE fará audiências públicas ao longo de novembro, com votação prevista até meados de dezembro. A Arko avalia que o Senado deve aprovar a CBS, mas com alíquota menor.

Na área trabalhista, a CNC e a CNI entraram com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal. As entidades pedem a revogação do fim da escala 6×1 ou um adiamento do prazo de vigência.

O relator das ações, ministro Flávio Dino, convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana. Ele sinalizou que não deve considerar a emenda inconstitucional nem adiar o prazo. Dino quer propor ajustes, possivelmente com base em acordos coletivos entre sindicatos e empresas.

O governo também pode publicar, nos próximos dias, um decreto que regulamenta a mudança na escala.

Com informações de CNN Brasil. Texto produzido com apoio de ferramentas automatizadas.