O Procon Municipal de Cabo Frio autuou uma clínica odontológica, no Centro da cidade, durante uma ação realizada na terça-feira (20). Segundo a Prefeitura, o estabelecimento foi autuado por não responder às notificações feitas anteriormente pelo órgão de Defesa do Consumidor, que questionava reclamações de pacientes sobre a prestação dos serviços.
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as prestadoras de serviços têm a obrigação de responder às notificações do Procon. A ausência de resposta sujeita a empresa a multa.
Como será calculada a multa
O valor depende da gravidade da infração, da vantagem auferida e da condição econômica do prestador do serviço. Por isso, o Procon deu prazo de dez dias para que a clínica apresente o relatório econômico, baseado na receita bruta dos últimos três meses, para o cálculo da multa. Caso não apresente, o cálculo será feito por estimativa do órgão.
Para a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a falta de respostas é um desrespeito com o órgão e, sobretudo, com o consumidor.
“A falta de respostas por parte da empresa, além de desobedecer ao órgão fiscalizador, revela a efetiva falha na prestação de serviços aos consumidores, que não tiveram qualquer justificativa quanto às suas reclamações. Essa prática desrespeitosa é vedada pela legislação e aqui estamos para autuar a clínica”, explicou a coordenadora.
Onde denunciar
As denúncias podem ser feitas na sede temporária do Procon de Cabo Frio, na Rua Romário Gomes, 235, Jardim Flamboyant, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Há também atendimento no Polo de Tamoios, na Rodovia Amaral Peixoto, bloco B, sala 4, no Shopping UnaPark, em Unamar, às segundas e quintas, das 9h às 16h.
Até a publicação desta matéria, a clínica não havia se manifestado sobre a autuação. O espaço segue aberto para esclarecimentos e atualizações sobre o caso.
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