O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quinta-feira (8), para anular os votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições de domingo (4). Os ministros também decidiram rejeitar o pedido de desistência dele de um recurso contra a decisão que negou sua candidatura.

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Com isso, o TSE defendeu uma retotalização do resultado das urnas. Na prática, Douglas Ruas (PL-RJ) deve ser eleito governador do estado já no primeiro turno, sem a necessidade de uma nova votação em 25 de outubro.

Votaram a favor do entendimento o relator, Floriano de Azevedo, André Mendonça, Estela Aranha e Dias Toffoli. Os ministros Villas Bôas Cuêva e Sebastião Reis Júnior divergiram e defenderam manter os votos válidos, o que garantiria um segundo turno. O placar está em 4 a 2 pela retotalização.

Em seu voto, Toffoli afirmou: “Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim”.

Como ficam os números

No domingo, Douglas Ruas teve 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes, em segundo, recebeu 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, 3,17%. Sem os votos de Garotinho na base de cálculo, o percentual dos candidatos sobe, e Ruas passa a ter cerca de 51% dos votos válidos, o que deve fazer dele o governador eleito em primeiro turno.

Por que Garotinho está inelegível

Em setembro, o TRE considerou Garotinho inelegível, porque ele ainda estaria sob os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. O caso chegou ao TSE, que primeiro liberou Garotinho para fazer campanha e usar recursos públicos. Depois, houve decisões individuais conflitantes.

O relator, Floriano de Azevedo Marques, determinou que os votos dele fossem anulados. No domingo, o presidente do TSE, Nunes Marques, fixou que os votos seriam considerados no cálculo dos percentuais até o plenário decidir sobre a manutenção da rejeição do registro.

Depois do resultado das urnas e diante da indicação de um segundo turno, a defesa de Garotinho pediu ao TSE a desistência do recurso, o que beneficiaria Ruas e gerou críticas, especialmente na campanha de Paes. O TSE entende que a desistência é inadmissível quando pode alterar o quociente eleitoral. A coligação de Paes pediu que Garotinho ficasse fora da disputa, mas que seus mais de 274 mil votos fossem contados para o quórum, o que manteria o segundo turno. Já o Ministério Público Eleitoral entendeu que o caso é uma exceção e que, como ele está inelegível, a desistência poderia ser aceita.

O espaço segue aberto para esclarecimentos e atualizações sobre o caso.

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